O prazo de validade é definido como o intervalo de tempo em que o alimento é considerado ideal para consumo. Isso considera, portanto, a ausência de microorganismos patogênicos, que podem levar à intoxicação alimentar, bem como a preservação de nutrientes e a qualidade sensorial.
É necessário que os alimentos apresentem em seu rótulo o prazo de validade, com exceção de alguns produtos como os de confeitarias e panificadoras, que devem ser consumidos dentro de 24h seguintes à fabricação.
Esse prazo é definido a partir de diversos fatores que podem ser geridos tanto pelo fabricante, como pelo consumidor como, por exemplo, interações químicas, condições de embalagem e armazenamento e agentes de oxidação e redução.
O processo de determinação deve possuir justificativa documentada de como o prazo de vencimento foi estabelecido e provas técnicas que comprovem a alegação. Portanto, são necessárias avaliações técnicas, estudos de estabilidade e laudos de ensaios laboratoriais.
Pode-se destacar o cálculo do prazo de validade de um produto que é constituído por dois ou mais componentes individuais de alimentos separados: o prazo de validade do alimento composto não pode exceder o valor mais curto dentre as validades dos componentes, pois quando os alimentos são misturados, a validade dos alimentos compostos é afetada pelas características dos ingredientes individuais. Outro foco é a situação de mudanças de prazo de validade em alimentos reembalados (quando retirados das embalagens originais), pois o produto pode se contaminar durante o manuseio e o alimento ser exposto a condições de temperaturas e umidade mais elevadas, proporcionando o crescimento microbiano. Assim, o prazo de validade pode reduzir.
Pensando nisso, a rotulagem adequada para a venda e distribuição de marmitas é indispensável, devendo conter prazo de validade referente ao momento do preparo ou fabricação do alimento.
Referências:
http://segurancaalimentar.mprs.mp.br/alergenicos/guia.pdf
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